O que é um Contrato de Empreitada de Obra

Empreitada é o nome dado a uma obra executada por um terceiro mediante um pagamento. Um exemplo comum é o do proprietário de terreno que contrata uma construtora para fazer um edifício residencial ou comercial. O Código Civil estabelece duas formas de empreitada. Uma em que o empreiteiro contribui apenas com seu trabalho (empreitada de mão de obra). Ou outra em que ele também fornece os materiais (empreitada global).

Um contrato de empreitada de obra deve estabelecer as obrigações de cada uma das partes (contratante e contratado), o escopo ou definição de quais são os serviços contratados, os prazos de execução de cada etapa de obra, o preço e a forma de pagamento, e as penalidades para o caso de descumprimento do que foi previamente acordado.

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