Imóvel na planta
A decisão foi tomada pelos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)e amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela determinou que as construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão foi unânime. O caso analisado pelos ministros, e que abre precedentes, foi de uma […]
