O que é um Projeto de Prefeitura ou Projeto Legal no contexto do Projeto de Arquitetura?
Não, Projeto Legal não é, necessariamente, um projeto bacana. Ele é, na verdade, um conjunto de documentos que é submetido à análise e aprovação de órgãos públicos e/ou privados. Prefeitura é o exemplo mais comum de órgão público que analisa um projeto de construção residencial, uma vez que é sua atribuição fiscalizar o uso e a ocupação do solo no município. Mas pode haver outros como, por exemplo, órgãos de proteção ambiental, se a casa estiver perto de uma represa ou de um curso d’água. Por outro lado, um exemplo de órgão privado que normalmente analisa projetos residenciais é uma associação de moradores. Isso acontece em loteamentos onde há regras mais restritivas para o uso e ocupação do lote.
Claro, essa fase de legalização do projeto só acontece depois do proprietário aprovar a solução proposta pelo arquiteto, que foi apresentada no Estudo Preliminar e ajustada no Ante-projeto. Enquanto se aprova o projeto, o arquiteto vai providenciando o Projeto Executivo.
Apresentação
Esse projeto legal é um conjunto de documentos que inclui desenhos feitos em escala 1:100. Eles apresentam a planta dos pavimentos da casa, suas fachadas e cortes. A apresentação permite a avaliação da conformidade da solução proposta à legislação local. Estes desenhos são acompanhados de um memorial descritivo de acabamentos e requerimentos preparados pelo profissional para encaminhar o processo de aprovação. Você pode ter uma ideia do que são estes documentos em nossa área de Download, baixando-os gratuitamente.
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